O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (29), em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que pediu o apoio para derrubar o veto presidencial ao projeto de lei 7897/2014. A proposta institui a gratificação por exercício cumulativo e de função administrativa para membros da Justiça Militar da União. O requerimento de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de setembro.
Ela ressaltou a importância da atualização dos códigos que regulam o direito milita – o Código de Processo Militar e o Código de Processo Penal Militar -, uma vez que eles foram publicados em 1969 e estão defasados em relação às necessidades atuais do judiciário. Diante do pedido, Alves sugeriu a criação de um grupo de trabalho, composto por 6 parlamentares e 4 juristas, para discutirem o assunto. Outro assunto discutido na reunião foi a revisão e a modernização dos termos da Lei de Organização Judiciária (8.457/92). O presidente da Câmara disse que vai agendar uma reunião com os líderes partidários para discutir os projetos de interesse da Justiça Militar.
Blog Robson Pires
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