quarta-feira, 27 de junho de 2018

Janduís | Antes do recesso parlamentar, vereadores aprovam LDO entre outros assuntos, confira os destaques

Na tarde/noite desta segunda-feira, 25/06, os vereadores se reuniram no Palácio João Pinheiro de Almeida para a última sessão antes do recesso parlamentar e na pauta em Janduís.

Os edis aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o PL estava na Comissão Temática de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o relator da comissão, vereador Antonio Gomes Batista (Braga, do PT), apresentou três Emendas à LDO, duas Aditivas e uma Modificativa, que foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade, dois Requerimentos verbais do vereador Antonio Gomes Batista que solicita à Mesa Diretora da Casa, a realização de uma sessão Solene, na volta do recesso parlamentar, para homenagear a Escola Estadual Daniel Gurgel, que este ano completa 40 anos de existência. No outro Requerimento, Braga (PT), pede que seja ofertado Moções de Congratulação aos ex-diretores da referida Escola.

O plenário também aprovou de forma unanime, o Requerimento do vereador Henrique de Dodó (Podemos) que solicita uma atenção maior por parte do Executivo municipal, principalmente na comunidade Morada Nova. Para o edil, a iluminação pública na comunidade deixa a desejar e pede que a secretaria de obras, coloque os "braços de luz", para melhorar a vida das pessoas daquela comunidade.

Ainda na pauta, foi reprovado o Projeto de Lei (n. 1/2018), de autoria do vereador Jozenildo Morais (PP). A maioria dos edis, acompanharam o Parecer do procurador jurídico da Casa, que apontou inconstitucionalidade no Projeto.O PL incluía na grade escolar dos alunos do ensino fundamental II a disciplina de noções básicas do Direito; do Estatuto da Criança e do Adolescentes; Do idoso e Legislação de Trânsito. 
 
Todos elogiaram a iniciativa do parlamentar progressista, informando ser de grande valia, mas de acordo com o orientação do jurídico da Câmara, o Projeto continha "vício de iniciativa", sendo uma prerrogativa do Executivo e não deveria partir de iniciativa do Legislativo. 
 
O autor da proposição, ainda utilizou o plenário para defender o projeto, mas não conseguiu convencer a maioria dos edis que reprovou o PL pelo placar de 7 a 2.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, os trabalhos na Câmara deverão ser iniciados na primeira segunda-feira do mês de agosto.


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