Prefeito de Campo Grande Manoel Veras decreta ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo

O Decreto dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no município de Campo Grande nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018.

CONFIRA À ÍNTEGRA DO DECRETO

DECRETO Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, a se realizar na Rússia, e

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

DECRETA:

Art. 1º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado:
I – no dia 22 de junho de 2018 será Ponto Facultativo, e,

II – no dia 27 de junho de 2018 será das 8h às 13h.

Art. 2º - Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras:
I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo;
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 8h às 13h.

Art. 3º - O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo, também, ser publicado no Jornal Oficial do Município e afixado no quadro de avisos no hall de entrada da sede deste Poder Executivo.

Campo Grande, 18 de junho de 2018.

Manoel Fernandes de Gois Veras

Prefeito Municipal

Acompanhe nossas Novidades no Facebook. Clique AQUI para CURTIR nossa FAN PAGE.