segunda-feira, 8 de abril de 2019

Campo Grande: Audiência Pública discutirá isenção do IPVA para motocicletas destinada a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais

Vereador Vagner Souza e o Deputado Nelter Queiroz

Empenhados para que um número cada vez maior de pessoas que tem direito à isenção do IPVA de motocicletas destinada a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício, o deputado Nelter Queiroz (MDB) e o vereador Vagner Souza (PSDB), realizará no próximo dia 26/04, às 16h, na câmara municipal de Campo Grande, uma audiência pública sobre o tema.

Com a expectativa de lotar a Câmara Municipal, Nelter e Vagner reunirá a população e representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Tributação (SET), Câmara, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outras entidades, para tratar do benefício implantado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96.

Vagner explica que o benefício é limitado a um veículo por beneficiário. Mas, que terá um impacto direto no bolso do homem do campo.“Temos o conhecimento de casos, que há motos em Campo Grande com mais de 10 anos atrasadas. A conquista desse benefício ajudará o homem do campo, já tão massacrado pela falta de chuvas e pelos altos impostos existentes em nosso Estado, a regularizar suas motos”, disse Vagner.

“Não estamos defendendo nada ilegal, mas a regularização dessas motos para o homem do campo e da cidade”, esclarece Nelter Queiroz.

De acordo com o deputado, as blitzen irão continuar, mas o Governo orientou a não reter os veículos cujos proprietários detenham o documento, mas que estão com o imposto atrasado. A orientação será que regularizem. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi que a governadora determinou à Secretaria de Tributação que acompanhasse os pedidos de isenção das pessoas que se encaixam no benefício da lei.

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