terça-feira, 16 de abril de 2019

Janduís - Vereadores derrubam veto do prefeito e gestor têm prazo para sancionar PL que beneficia trabalhadores do município

Vereadores: Henrique, Waltinho, Josenildo (autor do PL), Jacyntho Filho, Adeilson Alves, Arhur Barbosa (presidente), Braga, João Neto e Suely Cabral

De forma unânime, na sessão ordinária desta segunda-feira, 15/04, os nove vereadores, derrubaram o veto do prefeito Zé Bezerra ao Projeto de Lei 1/2019. O PL 1/2019, de autoria do vereador Josenildo Morais (PP), que obriga as empresas que forem executar obras neste Município prioridade na contratação de trabalhadores residentes no Município.

O parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR); aprovado nesta segunda (15), por todos os vereadores, defendeu que PL seja sancionado e se torne lei porque é legal e acolhe o fator social, isto é, apoia os pais de família, desempregados e garante a expectativa de serem contratados nas próximas obras, com segurança jurídica e uma lei municipal que os ampare.

Após a aprovação dos parlamentares, o PL retorna à mesa do prefeito para sancionar, caso não o faça em até 15 dias, o Projeto de Lei será promulgado pela presidência da Câmara Municipal de Janduís e passa a valer.
 
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