O Prefeito Municipal de Campo Grande, Manoel Veras, sancionou na manhã desta quarta-feira (01/07), a lei 396/2020 de autoria do vereador Vagner Souza, que suspende a cobrança de empréstimo consignado adquirido pelos servidores públicos municipais, pelo prazo de 90 dias, em decorrência do novo Coronavírus.
A lei explica que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
Segundo o vereador Vagner Souza, a lei aprovada faz parte de uma série de medidas aprovadas pela câmara para minimizar os impactos da pandemia na vida da população. “Além de ameaçar a saúde, o Covid-19 atingiu fortemente a economia. O objetivo da nova Lei é adiar o pagamento dessas dívidas, de forma a não comprometer ainda mais a renda familiar em um momento tão difícil em que estamos passando”, explica o parlamentar.
No entendimento de Vagner, a Lei tem forte viés social e deve ajudar também a reerguer a economia do município. “A Lei não dará apenas alívio financeiros às famílias dos servidores públicos, ela tem o potencial de ajudar e reaquecer a economia de Campo Grande, já que irá aumentar a circulação do dinheiro no município”, concluiu Vagner.
O servidor público municipal interessado nos benefícios desta Lei deverá formalizar requerimento escrito ao setor pessoal da prefeitura, a partir do dia 06 de julho, declarando expressamente o desejo de suspender as parcelas inerentes a cobrança dos empréstimos consignados.
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