quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Deputada Cristiane Dantas propõe lei para mulheres serem avisadas quando agressores saírem da cadeia

Deputada Cristiane Dantas é do Solidariedade do Rio Grande do Norte

Os deputados que integram a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram Projeto de Lei que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Sob relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD), a proposta foi classificada – pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD) – como “uma importante agenda que precisa de mecanismos para combater esse mal da nossa sociedade”.

A proposta agora vai tramitar nas demais comissões da Assembleia Legislativa do RN.

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