Vereadores aprovam 3 projetos de lei e 4 requerimentos na 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Campo Grande

3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo 2019

Na 3ª Sessão Ordinária realizada na última sexta-feira, 22/02, os vereadores do Palácio Silvino Liberato da Silva, sede da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovaram por unanimidade 03 projetos de lei (PL) e 4 requerimentos.

Confira as proposições da pauta:

1 - Projeto de Lei Nº 003/2019 do poder executivo, que normatiza a execução no município de Campo Grande/RN do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria Nº 1654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipes de Saúde Bucal – ESB e demais profissionais de Apoio Institucional e Matricial AB, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

2 - Projeto de Lei Nº 001/2019 do Poder Legislativo, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Grande e dá outras providências.

3 - Projeto de Resolução Nº 001/2019, que adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM-RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

4 - Requerimento Nº 001/2019 do vereador José Nilson, que solicita ao Poder Executivo, em regime de urgência, a limpeza do cemitério público municipal.

5 - Requerimento Nº 002/2019 do vereador Vagner Souza, que requer ao Poder Executivo, a apresentação da agenda de atividades culturais e esportivas do município de Campo Grande, para o ano de 2019.

6 - Requerimento Nº 003/2019 do vereador Vagner Souza, que requer ao poder executivo a implantação do Programa Bolsa-Atleta e/ou Auxílio Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar jovens em situação de risco, atletas de alto rendimento, amadores, e assim, desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social.

7 - Requerimento Nº 002/2019 do vereador Nilson Júnior, que solicita ao Poder Executivo, em regime de urgência, a melhoria das estradas da comunidade do Morcego, antes do período carnavalesco.

Assim como a pauta, a tribuna livre da câmara foi bem movimentada. Além dos vereadores: Vagner Souza, Arnaldo Bezerra, Luiza Vieira, José Nilson, Nilson Júnior, Lilia Holanda e Luana Priscilla, falaram na Tribuna Livre, Hildebrando Neres da Rocha, presidente do SINTRAF-CG, e Jorge Ricardo responsável pela escolinha de futebol JR.

A próxima sessão, que acontece na quinta-feira, 28/02, às 9h, é aberta ao público em geral, e pode ser acompanhada em transmissão ao vivo pelo Facebook - https://www.facebook.com/camaracampograndern

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