quarta-feira, 25 de maio de 2022

Apuração: Promotoria de Campo Grande averigua regularidade e acessibilidade de passeio público

Está sob a averiguação da representatividade legal do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca com sede em Campo Grande, na região do Médio Oeste, a regularidade e acessibilidade do passeio público no município.

Este é o objetivo do Inquérito Civil nº 04.23.2541.0000102/2022-42, criado pela Portaria nº 2718821, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Carvalho Ribeiro, publicada por meio da edição desta quarta-feira (25/5) do Diário Oficial do Estado.

Em ofício endereçado à chefia do Executivo municipal, o fiscal da lei solicita que, no prazo de dez dias, esclareça se existem nos arquivos do Poder Público, alvarás de construção e reforma referente às obras indicadas no procedimento (Mercadinho de Cereais e uma residência de um Sr. no Alto da Capela entre outros), devendo, no mesmo prazo, encaminhar cópias dos referidos alvarás.

Blog Alex Silva Assú

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