Na manhã de sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou o Projeto de lei de indicação do vereador Vagner Souza, que a inserem as cooperativas e associações de catadores da coleta seletiva no sistema de limpeza urbana do município de Campo Grande.
O projeto que tem o objetivo de garantir a geração de trabalho e renda aos catadores de resíduos sólidos recicláveis organizados em associações ou cooperativas foi aprovado por unanimidade, e segue para a sanção do poder executivo.
Ainda na pauta da 8ª sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal 096/2007 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), e o Projeto de Lei Nº 006/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino superior.
O Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal 096/2007 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), concede aos professores que estiverem em pleno exercício de sua atividade docente em sala de aula, o direito a remuneração equivalente a 7% sobre o vencimento básico de carreira, a título de gratificação de incentivo a regência de classe.
Já Projeto de Lei Nº 006/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino superior, visa beneficiar com bolsas de estudos, os alunos de nosso município, que esteja cursando o ensino superior, em entidades reconhecidas pelo o MEC.
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