Foi protocolado na manhã desta quinta-feira (10), na câmara municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 005/2015, que cria o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Grande e dá outras providências.
A proposição deverá ser incluída na pauta da sessão ordinária que acontecerá amanhã (11), no plenário do Palácio Silvino Liberato da Silva.
O projeto que havia sido retirado de pauta no final do ano passado, a pedido do poder executivo, volta à câmara com modificações feita, após várias rodadas de negociações com as categorias que contemplam o serviço público municipal.
O PLC seguirá os trâmites regimentais da câmara, indo para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para discussão a emissão do parecer.
Para o vereador Vagner Souza (PROS), presidente da CCJR, o projeto irá tramitar sem dificuldades nas votações. “o projeto retornou a câmara municipal depois de um amplo debate com as categorias de servidores, poder executivo e legislativo, o que culminou num consenso na elaboração de uma nova redação para o estatuto. Acredito que não haverá objeção por parte dos vereadores para aprovação do mesmo”, disse Vagner.
Ressalta-se ainda, que após a tramitação na CCJR, o projeto segue para a votação nominal em dois turnos, para aí sim, ser encaminhado ao prefeito Bibi de Nenca (PMDB) para ser sancionado e, posteriormente, publicado no boletim oficial.
Blog do Vereador Vagner Souza
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