terça-feira, 23 de agosto de 2016

Projeto Moradia Justa regulariza propriedades em Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (22) a primeira entrega de 22 títulos de propriedade, por meio de escritura pública, para regularização de imóveis para a população de baixa renda, residente em três municípios da região Oeste do Estado. A iniciativa, resultado do projeto “Moradia Justa”, beneficiou moradores de Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú, os quais até então eram somente posseiros das terras, localizadas nas zonas rural e urbana, o que impedia a possibilidade de ampliação de um comércio ou tomada de empréstimos, devido à falta do documento comprovante da propriedade.

A solenidade ocorreu no Salão do Júri do Fórum Desembargador Zacarias Gurgel Cunha, em Campo Grande, e contou com a presença do corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho e da juíza Fátima Soares, idealizadora do projeto e que atua na comarca. O prefeito da cidade, Francisco das Chagas de Melo, mais conhecido como Bibi de Nenca, participou do evento, assim como representantes da OAB/RN, como o advogado Afonso de Ligório, e do Ministério Público, e tabeliães de cartórios das três cidades.

“Não poderia ser uma ação isolada. É uma iniciativa de várias mãos, que, juntas, puderam efetivar esse objetivo”, definiu a juíza Fátima Soares, ao ressaltar que a meta do projeto é a simplificação do trâmite processual e administrativo da legalização das áreas ocupadas de forma clandestina, de forma prioritária. Segundo ela, embora o foco esteja concentrado no atendimento a moradores de menor poder aquisitivo, a proposta também é a de incentivar, a quem tem maior poder aquisitivo, a garantir que a posse seja transformada em propriedade de fato.

Dentre os casos, está o da família de Vicente Lucas, 85 anos, o qual, devido à falta da regularização, não podia contrair empréstimos para manter um capital de giro para a sua pequena produção rural. Segundo a família, a meta agora é ampliar a produção e fazer mais investimentos em produtos agrícolas, como máquinas e insumos.

“Temos na comarca um grande número de situações irregulares e ocorre que os títulos de propriedade valorizarão os imóveis em aproximadamente 90%. Com isso ganham o morador, o município e o Judiciário que diminuirá o volume de processos e cumpre o seu papel social”, resume a magistrada.

Para o desembargador Saraiva Sobrinho, a magistratura precisa convergir, cada vez mais, para o pensamento de que a carreira não consiste apenas em “ditar a lei”, mas buscar as várias formas de se efetivar uma justiça mais social, como preferiu definir. “Esse viés deve ser sempre buscado. A moradia é um direito previsto na Constituição Federal e deve ser preservado. Só iniciativas assim, que congreguem poderes e instituições, podem facilitar esse processo”, conclui o corregedor geral.

TJRN

Nenhum comentário:

Postar um comentário