As duas faces dos sistema prisional brasileiro: rico não fica preso e pobre não consegue sair. Os casos de presos de Justiça "esquecidos" ou invisíveis nos presídios, em sua grande maioria por não ter recursos para custear os serviços de advocacia/defesa, são inúmeros, possível de se encontrar casos em qualquer presídio.
Quando se tem poder aquisitivo ou político ou o dois, ao ser preso, é logo colocado em local separado, mais humano, mais ventilado, com todos os direitos previstos em lei. Para estes poucos presos de Justiça, o Poder Judiciário age com uma velocidade impressionante, com transmissão ao vivo pela TV.
Esta semana, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou, liminarmente, que a Justiça do Rio de Janeiro soltasse imediatamente o banqueiro Edson Menezes, que havia sido preso na Lava Jato por pagar R$ 6 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro.
O banqueiro ficou preso apenas 21 dias e com todas as garantias a sua integridade física. Este foi o tempo que seus advogados precisaram para chegar ao STF e conseguir a sua liberdade. E não caso único. O mesmo Gilmar Mendes emitiu limitar para soltar o banqueiro Daniel Dantas antes dele chegar na cela.
Noutra ponta, o motorista de caminhão Victor Ricardo Lima da Costa, de 26 anos, preso de justiça do regime semiaberto de Goiânia (GO), está recolhido no regime fechado há 10 meses, na Cadeia Pública de Mossoró, Oeste do Rio Grande do Norte/RN, distante 2.400 km distante da família.
Isolado da família, Victor Ricardo está sem roupas (veste calção e camiseta do presídio), não tem material de higiene pessoal (usa emprestado dos colegas de cela) e demonstra claros sinais de desespero. Não vê o filho, a mulher e os pais há deze meses. Não sabe nem como estão. Precisa de atendimento médico e psicológico.
A família dele não tem qualquer informação sobre ele. A dona de casa Kemmily Lorrany, esposa do Victor Ricardo, disse que não sabe mais o que fazer e nem a quem pedir socorro. Não tem recursos para vir para o Rio Grande do Norte e mesmo que viesse, não teria como se sustentar e ajudar o marido.
O caso de Victor Ricardo é uma anomalia flagrante do Sistema Prisional e da Justiça Brasileira. Seu nome se quer consta como preso de Justiça do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. Quando se busca, não se encontra. Só pelo número. Inclusive, este fato estranho, é uma das razões, pelas quais, a Justiça do Estado do Goiás, deixou de emitir um habeas para que o preso fosse solto em Mossoró e se apresentasse para cumpri a pena em Goiânia.
O caso de Victor Ricardo é uma anomalia flagrante do Sistema Prisional e da Justiça Brasileira. Seu nome se quer consta como preso de Justiça do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. Quando se busca, não se encontra. Só pelo número. Inclusive, este fato estranho, é uma das razões, pelas quais, a Justiça do Estado do Goiás, deixou de emitir um habeas para que o preso fosse solto em Mossoró e se apresentasse para cumpri a pena em Goiânia.
Quando foi solicitado o habeas corpus, alegando que a pena deveria ser cumprida em regime semiaberto e perto da família, como se determina a lei, o desembargador do Goiás solicitou informações ao Sistema Prisional do RN sobre o preso Victor Ricardo e recebeu a resposta de que Victor Ricardo não estava mais no RN. Já havia sido transferido para o Goiás. Na prática, o nome dele não foi encontrado no sistema. Só um numero 55652.
Devido a este erro, o desembargador Leandro Crispim, do Goiás, concluiu que não caberia determinar que o Victor Ricardo fosse solto mediante habeas corpus. Aguardava a apresentação espontânea dele a Justiça do Goiás para iniciar o cumprimento da pena. Encerrou o caso. Entretanto, Victor Ricardo permaneceu perdido dentro do Sistema Prisional do RN, precisamente, na Cadeia Pública de Mossoró-RN.
A reportagem do MOSSORÓ HOJE, depois de receber diversas ligações de uma empresária do Estado do Goiás, se dizendo ex-patroa, o procurando, conseguiu descobrir local que Victor Ricardo estava preso. Não foi tarefa fácil. A própria reportagem enviou Certidão, da Cadeia Pública de Mossoró, a Justiça do Goiás, junto com fotos e vídeo, provando que o Victor Ricardo continuava preso no RN, distante 2.400 km de casa.
O advogado José Victor de Lima Neto, contratado pela família em Goiânia, com estes documentos que recebeu do Rio Grande do Norte, solicitou novo Habeas Corpus. O desembargador recebeu a documentação e reconheceu que de fato o preso Victor Ricardo está no Rio Grande do Norte, mas não determinou que a pena passasse a ser cumprida conforme prevista em lei, ou seja, em regime semiaberto.
Determinou que o caso fosse levado ao plenário do Tribunal de Justiça do Goiás, o que aconteceu no final de agosto/2018. Havia uma esperança que os desembargadores reconhecessem o constrangimento ilegal. Porém, na ocasião, os desembargadores novamente não determinaram que o preso fosse colocado no regime semiaberto. Determinaram que ele fosse transferido imediatamente para o Estado do Goiás e fosse apresentado a Justiça.
O atual cenário é: o Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou que não dispõe de recursos para fazer esta transferências de presos para outros Estados. O Governo do Estado do Goiás não dispõe de condições para mandar buscar o preso. Deste modo, Victor Ricardo, que ainda não reuniu recursos ainda para pagar o seu advogado lá em Goiânia, continua preso no sistema prisional do Rio Grande do Norte.
Constrangimento ilegal duplamente grave
Consultado pelo MOSSORÓ HOJE, o advogado Francisco Lobão observa que este é um tipo de constrangimento ilegal mais grave, pois não é só o sujeito está preso sem ser para estar num sistema brutal. É está preso num sistema brutal, longe da família, sem qualquer apoio em absolutamente nada. “O preso não têm vestimentas (veste emprestado). Não recebe visitas! Está claramente perdido no sistema”, diz.
O advogado José Victor de Lima Neto, em Goiânia, disse que já acionou o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), e se não consegui uma decisão para que Victor Ricardo passe a cumpri a pena em regime semiaberto, como previsto em Lei, vai levar o caso Superior Tribunal Federal (STF) e ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil. “É escandaloso”, diz diz o advogado.
Estranhamente, a Secretaria de Interior Justiça e Cidadania, do Rio Grande do Norte, se quer autoriza que o preso Victor Ricardo seja entrevistado. Conte a sua história. Por diversas vezes, a reportagem do MOSSORÓ HOJE solicitou autorização, através da Assessoria de Comunicação, mas o secretário se quer deu resposta. Ignorou.
Ouvidos pelo MOSSORÓ HOJE, juízes, promotores, defensores públicos, advogados e agentes penitenciários foram unânime em reconhecer que se o preso tivesse recursos e poder político, teria sido posto em liberdade, por ordem judicial, no mês de novembro de 2017, quando foi capturado pela Polícia Rodoviária Federal em Mossoró, por ordem da Justiça do Goiás.
O caso
Victor Ricardo foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por dirigir o carro roubado de Goiânia/GO para uma cidade vizinha. Foi preso, processado e condenado. Enquanto aguardava sentença, ele continuou trabalhando como motorista de caminhão, viajando o Brasil, sendo guiado pela empresa proprietária do veículo de cidade em cidade transportando cargas.
Deste modo, Victor Ricardo cometeu o erro de não se apresentar, logo após a sentença condenatória, para cumprir a pena conforme previsto em lei em regime semiaberto.
Ao não se apresentar espontaneamente, teve a prisão preventiva decretada. Em novembro de 2017, a Polícia Rodoviária Federal abordou em Mossoró e o prendeu. Está preso até hoje.
Victor Ricardo, que assumiu o crime que cometeu desde o início, é casado e tem um filho pequeno.
Portal Mossoró Hoje
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