Dando continuidade ao trabalho legislativo mesmo durante o período de pandemia, a Câmara Municipal de Janduís aprovou por unanimidade 3 projetos de lei (PL) enviados pelo executivo para melhoria do município.
A sessão remota aconteceu nesta segunda-feira, 29 de março de 2021, e reuniu 7 vereadores em videoconferência através da Plataforma Google Meet.
Confira as proposições da pauta:
Projeto de Lei Nº 006/2021
Do poder executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
“Sem esse projeto o município ficaria impossibilitado de receber recursos federais”.
Projeto de Lei Nº 008/2021
Do poder executivo, que altera o anexo primeiro da Lei Municipal de 559/2021 e acrescenta parágrafo único dos artigos 2° e 7° do mesmo dispositivo, além de dá outras providências.
“Para qualquer eventualmente servidor público venha se aposentar, tirar férias ou licença, ou que venha desfalcar o município, fica apto a contratar”.
Projeto de Lei Nº 009/2021
Do poder executivo, que acrescenta inciso no artigo 6° da Lei Municipal de N° 442/2013 e altera o parágrafo único do artigo 23 do mesmo dispositivo, além de dá outras providências.
“Altera o auxílio de esgotamento sanitário (esgotamento de fossa) e o auxílio de complementação alimentar (Cestas básicas) nesse período de pandemia, esse projeto vai atender bem as nessidades das famílias mais carentes do município de Janduís”.
Participaram da reunião o presidente da câmara, Arthur Barbosa, os vereadores Henrique de Dodó, Fernando Gurgel, Marinaldo Joaquim, Sueli Cabral, Edilza Paloma e Walter Veras. O vereador Adeilson Alves justificou a falta por estar viajando e o vereador Jozenildo Morais se justificou por motivos profissionais.
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