Sem FPM não dá

O maior problema enfrentado pelos municípios atualmente é referente ao seu financiamento constitucional.

Especificamente da capacidade desse ente federado de cumprir com suas responsabilidades delegadas pela Constituição de 1988.

Ademais, as diferentes mensagens e defesas apaixonadas de quem não conhece as atribuições e responsabilidades de um gestor municipal e tudo aquilo que cerca a vida de milhares de pessoas, dependentes, quase sempre, do efeito multiplicador da moeda endogenamente, os municípios norte-rio-grandenses e grande parte dos brasileiros necessitam de condições efetivas para continuar prestando seus serviços condignamente e ainda sendo muitas vezes, o único elemento de desenvolvimento local.

A questão do FPM está centrada na queda relativa dessa modalidade de transferência constitucional frente, em primeiro plano, aos custos dos municípios. Quando falamos custos, estamos falando de aumentos salariais, crescimento vegetativo de folha, aumento de insumos que estão fora da cesta básica do cálculo dos principais indicadores que medem a inflação como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), a inflação do período, o decréscimo de royalties, o aumento real do salário-mínimo, a aprovação dos pisos de professores e enfermeiros e fundamentalmente, o crescimento dos custos unitários na prestação de serviços específicos.

De acordo com Luciano Santos, presidente da Femurn, "Para que fique absolutamente claro, com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível para todas as pesquisas, o custo mensal por aluno, por exemplo, no município de Riacho da Cruz, coeficiente 0.6 de FPM, em 2021, era de R$ 446,76. Em 2023, esse custo deu um “salto triplo” para R$ 1.035,52. Esse aumento para Riacho da Cruz significou percentualmente 131,78%. Com relação a saúde, utilizando Itajá que tem coeficiente 0.6 de FPM, como exemplo, em 2021, o custo mensal por habitante era de R$ 46,98. Já em 2023, até agora, o custo mensal por habitante é de R$ 87,35, segundo informações disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

A variação percentual dessa modalidade de custo para o município de Itajá foi de 85,93%. Estamos falando de dois anos, apenas. Se utilizarmos outros indicadores chegaremos a informações parecidas e até superiores, dependendo do municipio, setor e insumo utilizado para o cálculo”, finaliza Luciano Santos.

A Femurn ressalta a importância de se conhecer a realidade dos municípios, dependentes umbilicalmente do FPM e congrega a todos para participar do movimento.