A tarefa de ser mesário em eleições poderá ter um atrativo para os eleitores de Campo Grande/RN. Na manhã desta terça-feira (26), a mesa diretora da Câmara Municipal incluiu na pauta da Sessão Itinerante, o Projeto Legislativo que isentam do pagamento de taxas de inscrição em concurso público, os eleitores do município convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral nas eleições.
Pela lei, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público municipal.
Segundo o Projeto Legislativo, para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício será válido por quatro anos.
Ser mesário já é considerado como critério de desempate em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais. Outras vantagens de ser mesário são: dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral e, caso seja estudante de universidade e/ou faculdade conveniada, as horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral poderão ser convertidas em atividades complementares.
Com a lei em vigência, os eleitores terão um atrativo a mais para participar da condução das eleições, auxiliando o Tribunal Regional Eleitoral no seu período mais decisivo, em que não basta somente a força de trabalho dos juízes e promotores eleitorais, servidores, policiais, dentre outros servidores, mas também a valiosa parceria dos cidadãos.
“Valorizar a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso País com a concessão desse o benefício, é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no Rio Grande do Norte”, afirmou o vereador Vagner Souza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário