O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado, para que adeque a estrutura da cadeia pública do município. O MPRN quer que sejam sanadas fragilidades no prédio, assim como o guarnecimento de equipamentos e munições não letais e a proteção individual para controle de distúrbios.
O número de agentes penitenciários também deve ser ajustado, para que haja vigilância 24 horas nas quatro guaritas. Todos esses pedidos feitos à Justiça são baseados a partir dos dados apresentados por perícia técnica e pelo relatório do então diretor do presídio.
Diante das recorrentes fugas de presos, foi instaurado um procedimento preparatório em abril de 2010, para apurar e resolver deficiências estruturais e de pessoal. Segundo relatório do diretor da cadeia, no período entre 2006 a 2010 ocorreram 18 fugas de presos na unidade prisional.
Os principais fatores que contribuíram para a vulnerabilidade da detenção, de acordo com as investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Caraúbas, foram a ausência de cerca no perímetro, monitoramento eletrônico, equipamentos e munições não letais para uso pelos agentes de plantão e guarda externa, além de falta de equipamento de proteção individual para controle de distúrbios, número efetivo reduzido de agentes penitenciários, de polícia militar na guarda externa e a escassez de efetivo exclusivo para escolta de presos. Consta ainda no relatório que, das quatro guaritas apenas três estavam em funcionamento, por falta de pessoal.
Houve também uma visita da perícia técnica, que apontou deficiências físicas e estruturais. Entre os problemas observados estavam a pouca profundidade da fundação dos muros e a baixa resistência do concreto do chão e das paredes, além de pontos cegos nos muros dos pátios e nos telhados das celas.
Na Ação Civil Pública, o MPRN argumenta que a cadeia pública funcionando nas condições ideais é indispensável em Caraúbas, já que a localidade enfrenta alta taxa de criminalidade, com crescente população carcerária. Consequentemente, as cadeias estão sempre superlotadas e muitas vezes são utilizadas de forma indevida. Assim, pede o MP que o Judiciário intervenha na execução de políticas públicas, para que seja garantida a segurança e estabelecida uma estrutura que impeça fugas no município.
Os valores necessários à reforma serão indicados a partir de uma nova perícia, que servirá também para atualizar a situação da cadeia pública de Caraúbas. O descumprimento das obrigações estabelecidas na ação civil pública proposta pelo MPRN resultará em multa de R$ 5 mil por dia de atraso, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Interesses Difusos.
Gazeta do Oeste
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