A Comarca de Campo Grande prolatou 30 sentenças referentes à propriedade de imóveis rurais e urbanos, nos últimos dias, durante edição do projeto “Moradia Justa”, coordenador pela juíza Fátima Soares, titular daquela unidade judicial no Oeste do Estado.
Por parte dos processos referia-se a situações de usucapião e partilha de herança, segundo a magistrada. “Essas decisões envolvem cidadãos e cidadãs residentes em Campo Grande, Paraú e Triunfo Potiguar, áreas de atuação da comarca”, enumera a juíza.
Após o trânsito em julgado, as famílias poderão receber os títulos de propriedade decorrentes de decisão judicial.
TJRN
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