A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz suspendeu, por meio de liminar, a reprodução de trechos do programa nacional
do Partido dos Trabalhadores (PT), transmitido no dia 15 de maio deste
ano no rádio e TV. Ao proibir os trechos, a ministra entendeu que eles
sinalizam, ainda que de forma dissimulada, necessidade de continuação do
governo comandado pela presidente Dilma Rousseff. A representação
contra a propaganda partidária do PT foi ajuizada pelo Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB).
A ministra já havia concedido liminar para impedir a reprodução de
propaganda na forma de inserção nacional do PT, veiculada no dia 13 de
maio, que teria se destinado, segundo o PSDB, a fazer suposta propaganda
eleitoral antecipada em favor de Dilma e “propaganda negativa dos
opositores ao governo”.
Na representação contra a propaganda nacional do PT em bloco, o PSDB
afirma que a publicidade teve por objetivo “levar ao conhecimento geral a
ação política que pretendem desenvolver, bem como as razões para
induzir que a Sra. Dilma Vana Rousseff é mais apta a continuar na função
pública de Presidente da República”.
No mérito da ação, o partido pede a cassação do programa partidário
do PT do semestre seguinte, por desvirtuamento da propaganda partidária,
e a aplicação de multa ao diretório nacional do PT e à presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Panorama Político
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