terça-feira, 13 de março de 2018

ADESC divulga seleção e critérios de participação no PNHR



A ADESC, entidade organizadora habilitada junto ao Ministério das Cidades para atuar com o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, nos municípios de Almino Afonso e Augusto Severo, apresentou a Caixa Econômica Federal no mês de Abril de 2017 uma demanda de Construções e Reformas para 100 unidades habitacionais nestes municípios.


Desta demanda em 27 de fevereiro de 2018 o Ministério das Cidades publicou a Portaria 163/2018 - PNHR em que esta entidade teve os 02 projetos selecionados sendo: Almino Afonso – Empreendimento PNHR Comunidades Rurais de Almino Afonso, 48 Uh (modalidade Construção de casas novas). Augusto Severo – Empreendimento PNHR – PA Ronaldo Valença 47 Uh ( modalidade reforma e ampliação de casas existentes).


Os projetos foram selecionados pelo Ministério das Cidades de acordo com o previsto no item 3.7 da Portaria nº 268 MCidades, de 22 de Março de 2017, que considerou:

a. disponibilidade orçamentária;

b. déficit habitacional municipal rural;

c. total de contratações no município, no âmbito do PNHR;

d. condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas;

e. recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania;

f. características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável."


Além dos anteriormente citados o PNHR exige que os beneficiários, devam: Ser agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, quilombola ou assentado da Reforma Agrária; Não ter se beneficiado a qualquer época de programa de habitação; Não possuir imóvel rural ou urbano em seu nome; Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; Não estar registrado no Cadim; Ter renda anual de até R$ 17.000,00.

A ADESC está desde o dia 06 de março organizando os projetos técnicos para entregar na Gihab no dia 13 prazo final para recepção de projetos. A CAIXA prevê que até final de março os projetos estarão analisados para a devida contratação e posterior execução.

Fonte: Assecom ADESC

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