Os vereadores Felipinho Pimenta (PSB) e Lilia Holanda (PT), tiveram Projeto de Lei aprovado que dispõe a Vaquejada como prática desportiva cultural e eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial de Campo Grande, RN em sessão ordinária realizada na última sexta-feira, 13 de Agosto.
Projeto de Lei N°01/2021:
Art. 1º Fica a vaquejada, e suas respectivas expressões artísticos-culturais, elevada a condição de manifestação cultural municipal e patrimônio imaterial do município de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2o. A vaquejada, assim como suas respectivas expressões artístico-culturais, passa a ser consideradas manifestações da cultura municipal.
Art. 3o. Consideram-se patrimônio cultural imaterial municipal a vaquejada e suas expressões decorrentes tais como cavalgadas e “pega de boi”.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
O pedido se justifica, pois, a vaquejada é uma das mais tradicionais festas do ciclo do gado nordestino conquistando diversos adeptos a cada ano, uma modalidade esportiva que avança empregando milhares de pessoas, movimentando a economia local, propiciando oportunidades de negócios agropecuários, diversão e entretenimento para população.
A cidade de Campo Grande conta com histórico de vaquejadas que aquece a economia local gerando emprego e nada mais justo que o município através do poder público municipal, reconheça a importância cultural da referida prática esportiva e suas expressões, a exemplo do Governo Federal que regulamentou a vaquejada através da Lei 13.364/2016, como expressão da manifestação cultural, razão pela qual recomenda-se envio de projeto de Lei a esta casa para posterior aprovação.
O Projeto de Lei foi aprovado com sete votos a favor e agora segue para sanção (aprovação) do Poder Executivo (Prefeito).
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